1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E CONSENTIMENTO

​

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado usuário e contratante, e a ATIVIE (qualificação), na condição de contratada.

Ao acessar e usar a Plataforma ATIVIE, o usuário concorda com os presentes termos e condições de uso, tendo em vista que o uso do aplicativo é condicionado ao aceite de todos os termos e concordância em cumpri-los.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não poderá acessar, nem usar os Serviços oferecidos pela Plataforma ATIVIE.

Se o usuário for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, estes Termos de Uso deverão ser aceitos mediante a concordância de seus pais ou responsáveis. Sendo assim, nesta oportunidade, o contratante se declara maior de idade ou devidamente representado por seus pais ou representantes legais.

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o usuário e a ATIVIE.

 

2. SERVIÇOS E ORIENTAÇÕES GERAIS

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Os serviços são fornecidos por meio de plataforma tecnológica, podendo ser utilizado em aplicativo para dispositivos móveis (Android, IOS, Microsoft Windows ou Blackberry) ou pelo site da ATIVIE (www.ativie.com.br), que fornecem aos usuários o agendamento e pagamento por aulas e grupos de atividades e exercícios físicos ao ar livre, a navegação e exploração do mapa ATIVIE, reconhecendo o território que deseja e os pontos destacados no mapa.

O usuário encontrará orientações e dicas de treinamento físico na plataforma ATIVIE que irão auxiliá-lo nas práticas dos exercícios físicos.

Os vídeos estarão separados por categorias e com instruções visuais, salientando que a escolha do treinamento a ser realizado e adaptações na forma de realizar as atividades físicas são de responsabilidade exclusiva do usuário, sem qualquer ônus vinculado à ATIVIE por acidentes, dores e eventuais riscos durante a execução do treinamento.

 

2.1. DA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS 

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O usuário poderá Agendar sua participação nos serviços disponibilizados em nossa plataforma e contatar empresas parceiras (terceiros) presentes na plataforma da ATIVIE, a fim de verificar os produtos e/ou serviços de saúde oferecidos e proporcionados por estes.

2.1.a. DA RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS

A negociação e qualidade dos produtos e/ou serviços prestados pelas empresas terceirizadas aos usuários da ATIVIE são de total responsabilidade dos estabelecimentos terceirizados, cabendo ao usuário resolver eventuais situações conflitantes diretamente com as empresas parceiras (terceirizadas).

Portanto, fica a ATIVIE totalmente isenta de qualquer responsabilidade na hipótese de ocorrências entre os usuários e as empresas parceiras (terceirizadas).

Assim sendo, ao concordar com estes Termos, o usuário reconhece que a ATIVIE não é fornecedora de bens, não presta serviços e não realiza venda de produtos relacionados aos parceiros (terceirizados). Bem como que AS EMPRESAS PARCEIRAS PRESENTES NA PLATAFORMA, QUE PROPORCIONAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, SÃO INDEPENDENTES, OU SEJA, NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA ATIVIE.

Desta forma, resta consignado que a ATIVIE é apenas um canal de divulgação das empresas terceirizadas para facilitar o acesso da população aos cuidados de saúde e bem-estar.

2.1.b.  BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELOS PARCEIROS

As empresas parceiras (terceirizadas) da ATIVIE oferecerão benefícios exclusivos aos usuários cadastrados em nossa plataforma. Estes benefícios são estipulados por cada parceiro, em contrato específico, referentes a porcentagens de descontos e tipo de compra a ser ofertado, NÃO SENDO CUMULATIVOS, NEM EM PRODUTOS/SERVIÇOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM PROMOÇÕES, exceto se estipulado de forma livre e sob responsabilidade de cada empresa parceira, referente aos seus produtos/serviços, no dever de cumprir apenas com o estipulado em contrato de parceria.

As informações sobre cada parceiro e os benefícios que os mesmos concederão estarão em suas descrições na plataforma ATIVIE e em seus respectivos “pins” localizados no “Mapa Ativie”.

Qualquer divergência entre as informações encontradas na plataforma ATIVIE e oferecidas por nossos parceiros no momento da compra devem ser relatadas à nossa equipe por meios de nossos canais de comunicação.

A ATIVIE torna-se isenta de qualquer ônus referentes aos produtos e serviços com benefícios e na relação usuário-parceiro, exceto sob não cumprimento do estipulado em contrato por meio das empresas parceiras.

 

2.1.c. POLITICA DE REEMBOLSO, TROCAS E REAGENDAMENTO

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Os serviços de reembolso, trocas e reagendamento serão realizados mediante a solicitação e análise dos pedidos, feitos por nossa equipe técnica. 

As solicitações para estes serviços deveram ser encaminhadas para nosso e-mail de suporte em ativiemap@gmail.com, e deverá conter os seguintes itens em sua descrição para melhor identificação dos serviços, faturas e eventuais problemas ocorridos:

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- Nome

- Serviço/aula agendada

- Solicitação (reembolso, trocas ou reagendamento) 

- Houve algum problema? Descreva o ocorrido.
- informações que julgue importantes

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Perante a análise da solicitação, nossa equipe técnica entrará em contato com o usuário para direcionamento das ações futuras e para conformidade das solicitações enviadas.

​

2.1.d. SERVIÇOS E CONTEÚDO DOS PARCEIROS

​

As funções e serviços da ATIVIE poderão estar disponíveis para acesso em conexão com serviços e conteúdos prestados por empresas terceiras (parceiros), as quais a ATIVIE não controlará.

O USUÁRIO RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A ATIVIE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES.

Serão, ainda, terceiros beneficiários deste contrato, empresas como Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais caso o usuário acesse os serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente.

Portanto, estas empresas beneficiárias não fazem parte deste presente contrato e não se tornam responsáveis pelas prestações de serviços e suporte da ATIVIE. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

 

2.2. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

​

O registro na plataforma ATIVIE exige que dados pessoais sejam coletados, como nome, data de nascimento, endereço, número de telefone celular e e-mail. O usuário se compromete com a veracidade destas informações para melhor contato e utilização dos serviços da ATIVIE, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, bem como concordando em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha de sua Conta.

O usuário reconhece e torna-se responsável pelo agendamento e veracidade das informações sobre o questionário médico preenchido e torna a Ativie isenta de quaisquer complicações de saúde que venha a ocorrer durante a realização de uma aula, uma vez que, ao ser agendada, o usuário reconhece e concorda com os riscos. Aconselhamos sempre os usuários a informarem aos profissionais responsáveis pela aula agendada sobre as eventuais patologias, dores e necessidades existentes para evitar equívocos de informações e cuidados.

Ainda, o usuário concorda que a ATIVIE colete e use dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

 

2.3.  RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

​

A conta do usuário permanece individual e intransferível, não lhe autorizando a utilização por terceiros (pessoas ou empresas) para adquirir os serviços prestados pela ATIVIE e pelas empresas terceiras presentes na plataforma, salvo se estiverem em sua companhia. O usuário não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, ao usuário poderá ser solicitado fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, concordando que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso se recuse a fornecer comprovante de identidade.

O usuário é responsável por qualquer ato cometido em qualquer ambiente público destacado pela ATIVIE na plataforma, podendo sofrer as acusações judiciais por seus atos, sem qualquer responsabilidade da ATIVIE sobre tais acusações (ex: vandalismo, furto, utilização inadequada e outros). Manter o ambiente amigável, limpo, utilizável e acessível é responsabilidade individual pública perante ao seu papel de cidadão, independente do território em que esteja.

 

2.4.  RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

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O usuário NÃO poderá:

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela ATIVIE; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

 

2.5. LICENÇA

​

Em cumprimento do presente Termo de uso, A ATIVIE outorga ao usuário uma licença limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e sem sublicenças integradas, para a utilização da plataforma, exclusivamente para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo ou site em seu dispositivo pessoal. O usuário reconhece e concorda que a ATIVIE concede uma licença exclusiva para uso daquele e, desta forma, não lhe transfere os direitos sobre o produto.

 

2.6. FEEDBACKS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS

​

A ATIVIE poderá possibilitar ao usuário que auxilie e opine nos seus recursos para atendê-los cada vez melhor, disponibilizando, por meio de seus serviços, feedbacks, comentários, publicações, apresentações, conteúdos e informações por texto, áudio, imagem, vídeo, solicitações de registro e suporte sobre nossos serviços disponíveis.

Ao fornecer estas informações, o usuário outorga a ATIVIE e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da ATIVIE e em sites e Serviços de terceiros), sem aviso prévio ao usuário ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento à este ou à qualquer outra pessoa ou entidade.

 

2.7. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

​

É de responsabilidade do usuário garantir e obter o acesso a rede de dados necessária para utilização dos serviços. Taxas e encargos relacionados à sua rede de dados poderão ser aplicadas caso utilize ou acesse os serviços por meio de dispositivo sem fio e será responsável por essas taxas e encargos. Além disso, torna-se da responsabilidade do usuário, atualizar e adquirir os equipamentos e dispositivos necessários para acesso e uso dos serviços e aplicativos e suas respectivas atualizações. A ATIVIE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

 

2.8. TITULARIDADE

​

A ATIVIE é proprietária e reserva todos os direitos sobre o conteúdo e serviços aqui disponíveis. Este Termo de uso dos serviços não transfere ao usuário ou parceiro qualquer direito sobre: (1) os serviços concedidos, exceto pela licença limitada estipulada no item “LICENÇA” descrito anteriormente e (2) utilização ou referência, de qualquer modo, a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da ATIVIE.

​

2.9. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DA ATIVIE

​

Sem prejuízo de outras exclusões de responsabilidade existentes, a ATIVIE não se responsabiliza por:

a) Utilização por terceiros das informações e dados disponibilizados publicamente nas plataformas da ATIVIE;

b) Eventuais falhas de conexão, lentidão, quedas de acesso, dentre outras causas que impossibilitem o acesso à plataforma;

c) Os materiais disponibilizados em nossa plataforma que não configuram qualquer tipo de obrigatoriedade de uso;

d) Condições e manutenção dos espaços públicos divulgados na plataforma, sendo este de responsabilidade dos órgãos públicos e privados que administram o local;

e) Qualquer situação que ocorra nos locais divulgados pela plataforma para realização de atividade física e lazer ativo;

f) Qualquer ônus entre usuário e empresa parceira, sendo estes responsáveis pela forma de contato, requerimentos e negociação realizada;

g) Eventuais acidentes ocorridos nos locais mapeados, sendo de total responsabilidade do usuário a utilização de modo correto e responsável destes ambientes e estruturas;

h) Qualquer acontecimento referente à realização dos treinamentos físicos disponibilizados, uma vez que a realização de cada um deles parte da responsabilidade do usuário em escolher e executar de forma adequada seguindo as orientações propostas.

 

3. DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PARCEIRAS PERANTE A ATIVIE

​

As condutas e obrigações das empresas parceiras perante a ATIVIE serão estipuladas em contrato específico, já que este contrato é destinado apenas as relações entre você, denominado usuário, e a ATIVIE.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

​

Os conteúdos disponibilizados nas plataformas da ATIVIE são de propriedade intelectual única e exclusiva da ATIVIE.

Caso a ATIVIE identifique qualquer violação às condições estipuladas nestes "Termos de Uso", fica o usuário ciente de que serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os seus direitos, especialmente aqueles relativos à propriedade intelectual, nos termos da Lei n° 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei n° 9.609/98 (Lei de direitos autorais de programa de computador) e Lei n° 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais leis vigentes que se apliquem.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

​

A Política de Privacidade (cláusula 6) é parte integrante do presente documento, sendo que todos eles serão aplicados e interpretados em conjunto.

A ATIVIE reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações do seu site e aplicativo móvel, bem como destes Termos de Uso, sempre que julgar necessário.

Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada.

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6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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6.1 COLETA DE DADOS

Só coletamos os dados necessários para prestar o serviço ao usuário. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Em hipótese alguma a ATIVIE compartilha os dados dos usuários ou parceiros com terceiros para fins comerciais e publicitários.

As publicidades proporcionadas aos nossos usuários são única e exclusivamente realizadas pela ATIVIE, sendo esta a detentora dos dados e do contato ao usuário, a menos que o próprio usuário disponibilize publicamente seus dados em nossa plataforma ou ao utilizar serviços por terceiros.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração da ATIVIE, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.

A ATIVIE não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o usuário deverá tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários ou parceiros (terceirizados) são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

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3. DIRETÓRIO

Ficam disponíveis para consulta pública, de forma individual, os dados de cadastro, endereço de e-mail dos contatos e informações disponibilizadas publicamente pelos usuários.

No caso das empresas parceiras, ficarão disponíveis as informações de contato, tais como telefone, endereço físico do negócio, site, redes sociais e outros, previamente autorizados por estas.

 

4. VIGÊNCIA

O prazo de vigência desse contrato é indeterminado, sendo certo que valerá o registro do primeiro acesso ao aplicativo, como ratificação deste termo.

A ATIVIE poderá resilir este Temo a qualquer momento, podendo encerrar quaisquer Serviços em relação ao usuário ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, sendo desnecessária prévia comunicação ao usuário.

 

5.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro de Bauru/SP para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.